..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	174707/03
Assunto	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em	02/04/2003 09:33
Autuado em	02/04/2003 09:33




Relator	JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão	Acórdão 1096/2008 da Segunda Câmara, de 01/08/2008

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
23/07/2008	Acórdão 1096/ 2008	Aprovar	JAIME TADEU LECHINSKI
23/07/2008	Acórdão 1096/ 2008	Aprovar	JAIME TADEU LECHINSKI
19/09/2007	Acórdão 1458/ 2007	Diligência	JAIME TADEU LECHINSKI
12/09/2007	/	Vista	JAIME TADEU LECHINSKI
05/09/2007	/	Vista	JAIME TADEU LECHINSKI
02/08/2006	/	Retirado de Pauta	JAIME TADEU LECHINSKI

Partes

Tipo	Nome
Origem	MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE

Processos Apensos

Data	Processo	Assunto
11/04/2008 07:42	149766/07	PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas

Data	Descrição
11/04/2008 07:40	do Protocolo nº 185340/08, referente documento de fls. 233, mais processo 149766/07.
20/12/2007 10:57	do Protocolo nº 637850/07, referente documentos de fls. 230 a 232
14/12/2007 14:50	do Protocolo nº 635342/07
08/12/2005 14:27	do Protocolo nº 496558/05
12/01/2005 14:55	do Protocolo nº 5005/05
02/12/2004 17:10	do Protocolo nº 470814/04

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
01/08/2008	160	Acórdão nº 1096/2008
25/04/2008	146	Despacho Processual Diverso nº 1763/2008
05/10/2007	119	Acórdão nº 1458/2007

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
09/09/2008 12:58	DP	Processo em remessa externa
09/09/2008 10:51	DP
28/07/2008 10:40	S2C
23/07/2008 18:05	DG
19/06/2008 10:14	SAUDI
06/06/2008 14:08	SMPjTC	Parecer nº 9532/2008 - Regularidade.
22/04/2008 16:42	DAT	Instrução nº 2954/2008 - Regularidade das contas.
18/04/2008 16:08	SAUDI
11/04/2008 14:21	GCAML
29/11/2007 17:57	DAT
27/11/2007 13:51	GP
23/11/2007 10:16	DAT
17/10/2007 09:29	S2C
09/10/2007 11:13	SMPjTC
01/10/2007 10:46	S2C
27/09/2007 10:31	DG
26/09/2007 11:31	S2C
24/09/2007 16:05	DG
19/09/2007 15:05	SAUDI
06/09/2007 15:04	GCFAMG
05/09/2007 16:09	S2C
04/08/2006 14:48	SAUDI
02/08/2006 15:38	S2C
18/07/2006 17:25	SAUDI
06/07/2006 16:23	GCAML
06/07/2006 09:41	DP
31/05/2006 14:35	SMPjTC	Parecer nº 11243/2006 - desaprovação
03/11/2005 15:26	DAT	Instrução nº 3816/2006 - IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Estado. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
12/01/2005 15:52	DAT	Instrução nº 5463/2005 - Pela notificação do atual Prefeito Municipal
09/11/2004 09:19	DG
02/04/2003 09:33	DAT	Instrução nº 6194/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.